Termos de utilização

1. Visão Geral

O MojCV é uma ferramenta online gratuita que permite aos utilizadores criar, editar e descarregar currículos e CVs profissionais. Também fornecemos funcionalidades opcionais como modelos, suporte multilingue e geração de PDF para download.

2. Elegibilidade

Ao utilizar o MojCV, confirma que:

• Tem pelo menos 16 anos de idade, ou está a utilizar o Serviço sob a supervisão de um progenitor ou tutor.
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo.
• Irá cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar o Serviço.

3. Registo de Conta

Pode utilizar o MojCV sem criar uma conta. Guardaremos automaticamente os seus currículos para que possa aceder-lhes mais tarde através de URLs personalizados seguros. Ao utilizar o serviço, concorda em:

• Manter o URL da sua conta confidencial.
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta.

4. Utilização do Serviço

Pode utilizar o MojCV apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Não deve:

• Carregar ou armazenar conteúdo ilegal, prejudicial ou difamatório.
• Utilizar o MojCV para criar currículos enganosos ou fraudulentos.
• Tentar piratear, extrair dados (scraping) ou interromper o Serviço.
• Reutilizar o código, modelos ou designs do MojCV sem permissão.

5. O Seu Conteúdo

Retém todos os direitos de propriedade sobre as informações e conteúdos que introduz ao criar os seus currículos.

Ao utilizar o MojCV, concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para:

• Processar, armazenar e exibir o seu conteúdo para fornecer o Serviço.
• Utilizar dados anonimizados para melhorar o desempenho do nosso sistema e análises.

6. Geração e Armazenamento de PDF

Quando descarrega ou gera um CV, os seus dados são processados e armazenados temporariamente para criar o ficheiro. Podemos eliminar automaticamente dados de CV não utilizados ou antigos após um período razoável para otimizar o armazenamento e manter a privacidade do utilizador.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, modelos, software e marca pertencem ao MojCV ou aos nossos licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas registadas.

Pode utilizar os modelos do MojCV apenas para a criação de currículos pessoais. A redistribuição comercial, revenda ou utilização automatizada é proibida sem permissão por escrito.

8. Serviços de Terceiros

O MojCV pode incluir integrações com ferramentas de terceiros (como Google Analytics, Microsoft Clarity ou Matomo). Estes serviços são regidos pelos seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas suas ações ou conteúdos.

9. Exclusão de Garantias

O MojCV é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O Serviço estará sempre disponível ou livre de erros.
• Os currículos gerados cumprirão requisitos específicos de emprego ou formatação.
• Os empregadores considerarão o candidato adequado para o cargo com base no CV.

10. Limitação de Responsabilidade

Até à extensão máxima permitida por lei, o MojCV e a sua equipa não serão responsáveis por qualquer:

• Perda de dados ou conteúdo.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes.
• Perda de rendimento, oportunidades de emprego ou reputação decorrentes da utilização do Serviço.

11. Rescisão

Pode parar de utilizar o MojCV a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos ou utilizar indevidamente o Serviço. Após a rescisão, a sua conta e os dados do CV podem ser eliminados permanentemente.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Todas as alterações entrarão em vigor após a publicação nesta página com uma nova data de "Última Atualização". A sua utilização continuada do MojCV após as atualizações significa que aceita os Termos revistos.

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis e pelos regulamentos da União Europeia (RGPD). Quaisquer litígios decorrentes destes Termos serão resolvidos de acordo com a jurisdição legal competente do prestador de serviços.